Termos de Serviço para Empresas e Rede Hoteleira – Marbello Tur
Última atualização: [24/05/2024]
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta no site www.marbellotur.com.br, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Serviço (“Termos”). Estes Termos constituem um contrato legal entre você, a Empresa cadastrada e Marbello Tur.
2. Elegibilidade
Para criar uma conta e utilizar nossos serviços de sublocação de lanchas, você deve ser uma entidade legalmente constituída e ter capacidade jurídica para celebrar contratos. Você declara e garante que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e completas.
3. Cadastro e Conta
- 3.1. Cadastro: Para utilizar nossos serviços, a Empresa deve completar o processo de cadastro fornecendo informações precisas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a, nome da empresa, CNPJ, endereço, e dados de contato.
- 3.2. Segurança da Conta: A Empresa é responsável por manter a confidencialidade das informações de login e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. A Empresa deve notificar imediatamente Marbello Tur sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
4. Uso dos Serviços
- 4.1. Sub-Locação de Lanchas: A Empresa poderá alugar lanchas a preços reduzidos com o intuito de sublocar para seus próprios clientes.
- 4.2. Restrições de Uso: A Empresa concorda em não utilizar os serviços para quaisquer atividades ilegais ou não autorizadas. A Empresa não deve, em qualquer circunstância, sublocar as lanchas para fins que possam comprometer a segurança ou integridade dos bens ou dos indivíduos envolvidos.
5. Pagamentos e Tarifas
- 5.1. Tarifas: As tarifas para aluguel das lanchas serão acordadas no momento da reserva e poderão variar de acordo com a demanda e disponibilidade.
- 5.2. Pagamentos: Todos os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas durante o processo de reserva. Atrasos ou falhas no pagamento poderão resultar na suspensão ou cancelamento da conta da Empresa.
6. Responsabilidades e Obrigações
- 6.1. Manutenção das Lanchas: A Marbello Tur se responsabiliza pela manutenção e bom estado das lanchas. Qualquer problema ou avaria deve ser reportado imediatamente.
- 6.2. Responsabilidade da Empresa: A Empresa é responsável por garantir que seus clientes utilizem as lanchas de maneira segura e adequada. A Empresa se compromete a indenizar e isentar Marbello Tur de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido das lanchas por parte de seus clientes.
7. Cancelamento e Rescisão
- 7.1. Cancelamento pela Empresa: A Empresa pode cancelar sua conta a qualquer momento, notificando Marbello Tur por escrito. No entanto, quaisquer reservas em andamento devem ser concluídas ou canceladas conforme os termos estabelecidos no momento da reserva.
- 7.2. Rescisão pela Marbello Tur: Marbello Tur reserva-se o direito de rescindir a conta da Empresa em caso de violação destes Termos ou envolvimento em atividades ilegais.
8. Alterações aos Termos
Marbello Tur reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão notificadas à Empresa por e-mail ou publicadas no site. O uso contínuo dos serviços após tais alterações constituirá aceitação dos novos Termos.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos deverá ser resolvida nos tribunais competentes do Brasil.